Solicitando à Secretária da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca da implementação, do cofinanciamento e das estratégias de apoio às Equipes de Referência da Proteção Social Especial.
| Entrada | 02/06/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.