MOC/0107/2023

Manifestando Apelo ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina que designe providências acerca da conduta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em relação aos bovinos oriundos da prática criminosa de "farra do boi" no Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/02/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Apela ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina que designe providências acerca da conduta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

    Moção

    15/02/2023

    Apela ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina que designe providências acerca da conduta da Companhia Integrada de Desenvolvimen...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    28/02/2023

  • Ofício 135/2023

    Ofício

    01/03/2023

  • Notificação n. 0092/2023/22PJ/CAP de Ministério Público Santa Catarina

    Documento externo

    14/06/2023