Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos par Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 10/03/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.