Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0049/2023, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas".
| Entrada | 30/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19773 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.724-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/03/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/09/2023
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/03/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/05/2024
Relatório do Dep. PEPÊ COLLAÇO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2024
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/02/2026
por unanimidade, na forma da emenda substitutiva global apresentada
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/02/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
04/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
04/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado
30/03/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/1697/2026. Lei nº 19.773, de 27/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2026
D.A. nº. 9.014, de 01/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça