Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 19.665, de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/05/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 662 - Mensagem nº 1797
Projeto Original
12/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual,…
Mensagem nº 1797 - Documentos
Outros
12/05/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/05/2026
Emenda Aditiva ao PL 0324/2026
Emenda
15/06/2026
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 5º da Lei 19.665 de 2025
RV 324/2026
Relatório e voto
16/06/2026
RV 324/2026
Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 324/2026
Redação Final
16/06/2026
Ofício 876/2026
Ofício
16/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 324/2026
Autógrafo
16/06/2026