Institui o Mês Estadual de Combate à Homofobia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 16/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Jana Guedes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/02/2024
Gabinete Deputada Jana Guedes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
23/04/2024
Vista ao Deputado Marcius Machado, solicitada em 23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
15/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
01/11/2024
Fim da Diligência por solicitação do Relator.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
27/11/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, rejeitado por maioria, com votos contrários da Deputada Ana Campagnolo, Deputado Marcius Machado, Deputado Napoleão Bernardes e Deputado Pepê Collaço.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
27/11/2024
Voto vista da Dep. Ana Campagnolo, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Fabiano da Luz.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
28/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
28/11/2024
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família