PL./0027/2024

Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 08/02/2024
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 29/02/2024 - 19/03/2024 Requerimento -
    Ana Campagnolo 09/05/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.