Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a permissão, em caráter de urgência, do uso do imóvel situado à Rua Jaime Aguiar de Souza, no bairro Humaitá, em Tubarão, que deverá ser utilizado pelo grupo de pescadores do município.
| Entrada | 17/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.