RQS/0123/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 302.1/2016 de sua autoria.

Entrada 08/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 302.1/2016.

    Requerimento

    08/02/2023

    Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua composição e ...pa...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    09/02/2023