Manifestando aplauso ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Senhor Fernando Comin, pelos resultados apresentados no Relatório de Gestão Institucional, com dados da atuação de todas as regiões do Estado.
| Entrada | 11/04/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.