Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 04/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual de Santa Catarina.
Projeto Original
13/10/2026
Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração P…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/11/2026