Requerendo a Reanálise e Redistribuição do Projeto de Lei nº 0431/2025, de autoria governamental.
| Entrada | 09/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/07/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
Aguardando providências
09/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando providências
09/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
10/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
10/07/2025
Anexado ao Processo 4579/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/07/2025
Lei nº 19.366, de 18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação