Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles Meireles
| Entrada | 22/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 924/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025. |
Emenda Nº 1 de Deputado Oscar Gutz
Substitutiva Global
19/06/2024