IND/0050/2025

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão dos critérios de concessão do auxílio financeiro do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Entrada 14/02/2025
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Indicação - Vale-transporte escolar

    Indicação

    14/02/2025

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação para que sejam revistos os critérios de concessão do auxílio ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    18/02/2025

  • Ofício 95/2025

    Ofício

    19/02/2025

    sugerindo a revisão dos critérios de concessão do auxílio financeiro do Programa Estadual de Transporte Escolar