Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 24/10/2024 - 04/11/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.