PL./0473/2024
Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber06/02/202518/11/2026
Parecer Contrário
Relatório contrário aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.