Manifestando apelo ao Capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos de Santa Catarina, Rodrigo de Araújo Cid Santa Rita, que empreenda esforços para a capacitação dos profissionais do transporte aquaviário.
| Entrada | 10/08/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.