PIC/0088/2026
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informação acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.
| Entrada | 30/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Pedido de Informação
Pedido de Informação
30/04/2026
Programa de Incentivo à Cultura- PIC- SEF
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Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
05/05/2026
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Ofício 583/2026
Ofício
06/05/2026
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Ofício nº 1122/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/06/2026
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E-mail
Documento externo
19/06/2026