Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a "Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto" no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto” no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
21/04/2026
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto” no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/04/2026