Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela alteração da Lei Federal n. 14.601 de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família.
| Entrada | 21/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que institui o Programa Bolsa Família.
Moção
14/05/2025
Apelo ao Congresso Nacional para alteração da Lei Federal que institui o Programa Bolsa Família.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/05/2025
Ofício 766/2025
Ofício
28/05/2025