Altera as Leis nº 10.297, de 1996, e nº 17.763, de 2019, concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19390 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.562-A |
OF. 839 - Mensagem nº 1041
Projeto Original
03/07/2025
Altera as Leis nº 10.297, de 1996, e nº 17.763, de 2019, concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Me…
Mensagem nº 1041 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Emenda Modificativa - art. 6 (Isonomia - Supressão de condição que configura direcionamento de inventivo fiscal)
Emenda
10/07/2025
Emenda Modificativa - art. 6 (Isonomia - Supressão de condição que configura direcionamento de inventivo fiscal)
Emenda Modificativa (art. 3º)
Emenda
11/07/2025
Emenda Modificativa (art. 3º)
Relatório e voto ao PL 0414/2025
Relatório e voto
15/07/2025
“Altera as Leis nº 10.297, de 1996, e nº 17.763, de 2019, concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de M…
Emenda aditiva
Emenda
15/07/2025
Emenda aditiva ao PL 0414/2025
Emenda Supressiva
Emenda
15/07/2025
Emenda Supressiva ao PL 0414/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 414/2025
Redação Final
16/07/2025
E-mail de Mueller Fogões Ltda e e Mueller Eletrodomésticos Ltda
Documento externo
11/07/2025
Anexo - PL/0414/2025
Documento externo
11/07/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
11/07/2025
E-mail de Wanke S.A
Documento externo
11/07/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
11/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 414/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1159/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 048/2025 de Prefeitura de Indaial
Documento externo
15/07/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
15/07/2025
E-mail de ACIDI - Associação Empresarial de Indaial
Documento externo
15/07/2025
E-mail de Irmãos Fischer S/A Indústria e Comercio
Documento externo
15/07/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
15/07/2025
Ofício nº 1139/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
28/07/2025
Documento externo
28/07/2025