Acrescenta dispositivo à Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios na execução de planos de trabalho em decorrência de atraso ou suspensão de repasses estaduais.
| Entrada | 19/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto de Lei ressarcimento convenio simplificado
Projeto Original
19/05/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2025.
Relatório e voto
08/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2025.
Relatório e voto
08/12/2025
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Plenário - Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Despacho de Reunião
04/02/2026