Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0244.8/2022 de sua autoria.
| Entrada | 09/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0244.8/2022.
Requerimento
08/02/2023
Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Esta...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/02/2023