Altera o anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispões sobre denominação de bens públicos no âmbito do estado de Santa Catarina, para denominar ESCRITOR SALIM MIGUEL, a Casa da Literatura Catarinense, localizada na PRAÇA XV de Novembro, esquina com a Rua Vitor Meirelles, no município de Florianópolis.
| Entrada | 14/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/07/2026
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/07/2026
D.A. nº 9.083, de 16/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça