Dirigida Governador do Estado, sugerindo o aumento do número de vagas e a atualização da tabela estadual de financiamento por acolhido, nas comunidades terapêuticas, de forma compatível com a realidade operacional e com a importância pública do serviço prestado.
| Entrada | 29/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
24/10/2025
Indicação
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
04/11/2025
Ofício 2034/2025
Ofício
06/11/2025
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