Declara de utilidade pública o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 06/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara utilidade pública para o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde – IGAPS, do Município de Tijucas/SC.
Projeto Original
05/11/2026
Declara utilidade pública para o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde – IGAPS, do Município de Tijucas/SC.
Documentos exigidos conforme previsto na pela Lei nº 18.269, de 2021.
Anexo
06/11/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2026