Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
Entrada | 08/03/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | Nº 18911 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Camilo Martins | 11/04/2024 - 16/04/2024 | Relatório e voto | - |