Parabenizando o Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados enquanto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/02/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.