PIC/0179/2023

Solicitando à Secretária de Estado de Saúde, informações acerca da aplicação da Lei Nº 18.024, de 2020.

Entrada 24/04/2023
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    19/04/2023

    À cerca da aplicação da Lei Nº 18.024 de 26 de outubro de 2020.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    25/04/2023

  • Ofício 687/2023

    Ofício

    26/04/2023

  • Ofício nº 1209/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    09/05/2023