Solicitando à Secretária de Estado de Saúde, informações acerca da aplicação da Lei Nº 18.024, de 2020.
| Entrada | 24/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
19/04/2023
À cerca da aplicação da Lei Nº 18.024 de 26 de outubro de 2020.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/04/2023
Ofício 687/2023
Ofício
26/04/2023
Ofício nº 1209/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/05/2023