Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos para o fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal, no município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 12/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Destinação de recursos ao Município de São Francisco do Sul para fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal por meio do Programa Pet Levado a Sério e iniciativas correlatas.
Indicação
12/05/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, a destinação de recursos ao Município…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
12/05/2026