PL./0646/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Vargem Bonita como "Terra do Papel e da Embalagem".

Entrada 08/09/2025
Autoria
  • Deputado Marcos Vieira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações Nº 19484 de 08/10/2025 - DOE 08/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.615-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    25/09/2025
    30/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    30/09/2025
    01/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Matheus Cadorin favorável
    Relatório e voto