IND/0624/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação e padronização estadual da Motolância Qualificada/Intermediária tripulada por enfermeiro no âmbito do SAMU 192/SC, com previsão de cofinanciamento estadual e utilização do serviço de Balneário Camboriú como referência para capacitação e treinamento.

Entrada 16/09/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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