Processo físico
PLC/0042.6/2009
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências.
| Entrada | 06/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
06/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
07/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
07/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
07/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
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Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
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Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não, 0 Abstenções
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 49ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.694/09, de 22/10/09
23/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei Complementar n.461, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.6.102, de 27/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
03/11/2009
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
03/11/2009
Coordenadoria de Documentação