Processo físico
PL./0389.2/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
| Entrada | 15/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
16/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Recebido
22/09/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
29/09/2015
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
29/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
29/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
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Recebido
30/09/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
14/10/2015
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
-
Recebido
14/10/2015
Comissão de Segurança Pública
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Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
14/10/2015
Comissão de Segurança Pública
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
14/10/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima
-
Recebido
14/10/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
-
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública
-
Recebido
16/12/2015
Comissão de Segurança Pública
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Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
16/12/2015
Comissão de Segurança Pública
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Segurança Pública
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2015
Comissão de Segurança Pública
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária
16/02/2016
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/02/2016
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/02/2016
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
18/02/2016
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/02/2016
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.957, de 24/02/2016
18/02/2016
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°056/16
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n° 16.881, de 26/02/2016
02/03/2016
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 20.248, de 29/02/2016
02/03/2016
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
02/03/2016
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
02/03/2016
Coordenadoria de Documentação