Processo físico
PL./0341.8/2008
Revoga a Lei nº 11.297, de 1999, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município Criciúma.
| Entrada | 11/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
12/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
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Recebido
13/11/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
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Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
15/12/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
15/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
15/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Recebido
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.693/08
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.5.981, de 17/12/08
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 14.598, de 23/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação