Processo físico
PL./0003.4/2014
Dispõe sobre a incorporação nos planos diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.
| Entrada | 05/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. n. 6.649, de 05/02/14
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
10/02/2014
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
10/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
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Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Cumprida a Diligência
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando a manifestação do requerente
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
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Recebido
29/05/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
01/07/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
03/07/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/07/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Recebido
03/07/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n.16.601, de 19/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação