Processo físico
PCL/00165/2010
Institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE, dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/05/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Autuado
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. n.6.166, de 05/05/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
06/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 15.158, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.845, de 12/05/10
18/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
18/05/2010
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/05/2010
Coordenadoria de Documentação
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Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.168, de 11/05/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
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Recebido
31/03/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
05/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
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Recebido
07/04/2010
Gabinete Dep. Renato Hinnig
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2010
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
16/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira
05/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
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Transformado o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 165/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente