Processo físico
PCL/00145/2008
Concede Prêmio Educar aos servidores ativos ocupantes dos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores admitidos em caráter temporário da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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À Publicação - D.A.n. 5.873, de 02/04/08
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 14.406, de 09/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n. 5.876 de 09/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.5.875, de 08/04/08
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.346, de 22/04/08
16/04/2008
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
28/04/2008
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
28/04/2008
Coordenadoria de Documentação
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Lido no Expediente
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.O. nº 18.320, de 12/03/08
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
14/03/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
14/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
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Recebido
18/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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À Publicação D.A. nº 5.864, de 14/03/08
14/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Admissibilidade na 19ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
25/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
26/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
26/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
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Recebido
26/03/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n.00145/2008
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente