Declara de utilidade pública Associação Filantrópica Amigos do 25º Batalhão, de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18766 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/03/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando aperfeiçoamento
25/04/2023
Diretoria Legislativa Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
25/04/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/05/2023
D.A. nº 8.324, de 08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
09/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/07/2023
Requerimento de diligência interna a autora, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/07/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
11/10/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/10/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/11/2023
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
20/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
30/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/12/2023
Lei nº 18.766, de 12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação