A LEI FEDERAL Nº 8.878/1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DEMITIDOS
ATUAL MOMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA CELESC
O APERFEIÇOAMENTO DO DECRETO 894/1971, QUE TRATA DA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS
SITUAÇÃO DOS PESCADORES ATINGIDOS PELA BARRAGEM DA FOZ DO RIO CHAPECÓ
ANALISAR OS PROBLEMAS E PROPOR SOLUÇÕES EM RELAÇÃO À INICIATIVA GOVERNAMENTAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ PARA TRANSFERIR AS INSTALAÇÕES DA CAVALA