19ª Sessão Ordinária - 22/03/2017
DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (Orador) - Reporta-se à Lei Complementar n. 459, que trata do salário mínimo regional catarinense, mencionando os valores a serem pagos aos diversos segmentos da economia do estado de Santa Catarina, ressaltando o empenho do governador, das entidades empresariais, sindicatos e dos parlamentares da Assembleia Legislativa em prol dos trabalhadores mesmo neste momento de crise econômica.
Menciona a Lei Estadual n. 14.363/2008, que necessita de adequações e de aprovação em Plenário, discorrendo sobre o PL n. 198/2016, de sua autoria, que trata do uso do telefone celular em sala de aula para fins pedagógicos desde que tenha o apoio do professor e a autorização corpo gestor da escola, ressaltando a importância do uso tecnológico como ferramenta e que as escolas particulares já utilizam tal instrumento. [Taquígrafa: Sílvia]