46ª Sessão Ordinária - 27/05/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado deputada Dirce Heiderscheidt, que está presidindo esta sessão.
Cumprimento especialmente todos os trabalhadores e trabalhadoras da Udesc, que estão aqui por uma justa causa. Quando as pessoas trabalham e lutam por uma entidade elas alcançam o que lhes é de direito. Da mesma forma os nossos amigos e companheiros professores e professoras também da rede estadual, que estão aqui há muito tempo na luta.
Eu os parabenizo pela coragem.
(Palmas das galerias)
Eu já falei dessa experiência da Udesc com a própria direção, com o reitor Antonio Heronaldo de Sousa; com o vice-reitor, Marcus Tomasi, e toda a equipe da direção da Udesc, que estão aqui junto com outros trabalhadores para construírem, de fato, uma entidade sólida para a educação dos catarinenses.
Eu ouvi atentamente a leitura do deputado Marcos Vieira sobre os dados do estado, as informações sobre a situação fiscal do estado de Santa Catarina. Com certeza a situação do estado nos preocupa, pois o percentual da despesa total do estado chega a 48,86% com pessoal sobre a receita corrente líquida, em fevereiro de 2015.
Portanto, o limite é 49%, no máximo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora não dá para discutir e dizer que não dá para dar aumento aos professores, para os trabalhadores do serviço público. Temos que encontrar outras formas para resolver esta questão.
Eu tenho com certeza um convencimento muito grande de que é preciso mudar a política que este estado adotou há muito tempo e fazer uma reavaliação da renúncia fiscal que já chega a R$ 5,1 bilhões. A quem serve essa renúncia fiscal? Quem não paga os seus impostos neste estado? Quem são os grupos econômicos que recebem essa renúncia fiscal, que se apoderam desse recurso público que são os impostos que a sociedade paga ou, às vezes, não paga, quando há isenção de impostos.
Precisamos discutir isso e enfrentar essa discussão, porque fica fácil o estado dizer que não pode dar aumento e que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Precisamos discutir como arrecadar mais, como combater a sonegação e avaliar por que há tanta gente que tem renúncia fiscal, que não está pagando imposto.
Então, esta é uma posição nossa sobre esse tema que precisa ser enfrentado.
Mas quero trazer uma preocupação, sra. presidente, sobre o que aconteceu na Câmara Federal ontem à noite.
Eu vim a esta tribuna denunciando a manobra que a Câmara Federal, especialmente o presidente Eduardo Cunha, estava fazendo, quer dizer, estava empurrando goela abaixo, no início do mandato, sem discutir profundamente com a sociedade, uma reforma política retrógada e ruim para a democracia brasileira. Ele queria a todo custo implantar o voto distritão, sistema existente em apenas três países, ou melhor, numa ilha e dois pequenos países. É uma vergonha para o Brasil, porque é uma ameaça à democracia brasileira.
Por isso, estou muito feliz porque a Câmara dos Deputados, felizmente, rejeitou essa proposta, rejeitou a oficialização, de fato, dessa coisa que é horrível para o Brasil e que promove a corrupção: o financiamento privado empresarial nas campanhas políticas.
Que deixa, sim, os eleitos com o rabo preso com grandes grupos econômicos. Temos que enfrentar isso e parar com a hipocrisia, falar no fim da corrupção sem mexer ou acabar com o financiamento empresarial das nossas campanhas.
Por isso, o dia de ontem foi muito positivo e cheguei a uma conclusão muito tranquila: nunca vai haver reforma política profunda neste país se não fizermos uma constituinte especial e exclusiva para a reforma política. Os políticos que lá estão protegem-se para garantir a sua próxima eleição e não estão preocupados com a reforma política e democrática que o nosso país precisa.
Então, estou mais convencido do que nunca de que precisamos, quer dizer, o povo brasileiro precisa, as instituições, a OAB, o sindicalismo, a CNBB, enfim, todas as organizações, fazer uma grande campanha por uma exclusiva constituinte, caso contrário, se dependermos da vontade do Congresso Nacional, que é financiado por grandes grupos econômicos, não vai sair reforma política alguma.
Por isso, nesta sexta-feira, dia 29 de maio, sexta-feira, vai haver uma grande mobilização nacional contra esse projeto famigerado da Câmara Federal, que é o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que provoca um profundo processo de destruição da nossa consolidação das leis do trabalho no Brasil. Os trabalhadores vão perder muito com isso e estão preparando uma greve geral no Brasil para convencer o Congresso Nacional a voltar atrás com relação a esta lei que os prejudica demais.
Fala-se em modernizar o trabalho, mas isso não é verdade, a CNI - Confederação Nacional das Indústrias - fez uma pesquisa, sra. presidente, deputada Dirce Heiderscheidt, e 95% dos empresários dizem que a terceirização é para reduzir custos de trabalho, mas o trabalhador vai receber menos pelo seu trabalho, já trabalha 3h a mais, o que já está comprovado em nosso país. Não somos contra os empresários, mas entendemos que para o Brasil se desenvolver e crescer é preciso valorizar a sua mão de obra. Nós já comprovamos no governo do presidente Lula que quando o trabalhador recebe mais o comércio vende mais, a indústria vende mais, a economia se movimenta, gera mais impostos e o estado faz mais e melhores políticas públicas para o povo brasileiro.
Para finalizar, nós não concordamos com o fato de o Supremo Tribunal Federal legislar pelo Congresso Nacional, mas o ministro Gilmar Mendes está segurando há 420 dias o seu voto de vista, proibindo o financiamento privado das campanhas eleitorais, e nós esperamos que ele largue...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)