60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente em exercício, deputado Leonel Pavan, srs. deputados, sras. deputadas e comunidade catarinense, este plenário viveu, ontem, um dia inédito na história de Santa Catarina. Estou no meu quinto mandato e pela primeira vez vi os representantes dos hospitais filantrópicos em peso presentes nesta Casa, enchendo as galerias. Vieram aqui reivindicar e mostrar ao governo, aos deputados e a esta Casa as dificuldades que estão enfrentando.
Os hospitais filantrópicos, que são em número de 182 no estado, mantêm o atendimento, principalmente no interior. E mais: 70% desse atendimento é feito através do SUS. Portanto, são os hospitais filantrópicos que atendem a comunidade mais carente, aquelas pessoas que não têm para onde ir, e que realizam, na sua excelência, a Medicina.
Estiveram aqui presentes o presidente da federação e os presidentes das entidades filantrópicas, entidades essas que representam a grande parcela do atendimento à saúde realizado no estado de Santa Catarina.
Encheu-nos de alegria ver os deputados querendo ajudar as entidades filantrópicas. E foram várias as maneiras com que apresentaram ao governo estadual e ao governo federal os pedidos de ajuda às entidades filantrópicas.Mas, necessariamente, as entidades necessitam de um aporte financeiro efetivo para a continuidade do seu trabalho. As portas começaram a fechar, dois hospitais filantrópicos já fecharam as suas portas. Esse é o início de uma debandada dos hospitais filantrópicos no atendimento à população.
Como já disse no início do meu pronunciamento, são esses hospitais que fazem o atendimento às pessoas mais carentes. As pessoas que têm planos de saúde e um poder aquisitivo maior dirigem-se a outras entidades médicas de maior suporte financeiro para serem atendidas, mas as pessoas mais carentes são atendidas através dos hospitais filantrópicos.
Eu e os deputados Dalmo Claro, Serafim Venzon, Fernando Coruja e Dr. Vicente Caropreso formamos um grupo de cinco médicos que se importam com a saúde em primeiro lugar e de maneira institucional. Hoje pela manhã, em uma importante reunião no gabinete do deputado Fernando Coruja, estivemos reunidos com o presidente da Associação dos Vereadores do Estado de Santa Catarina, com uma centena de vereadores que lá compareceram e com presidentes de Câmaras de Vereadores para tratar sobre a PEC da Saúde da Assembleia Legislativa, que faz com que o orçamento obrigatório da saúde, que é de 12% ao ano, seja aumentado para 15%. Mas isso tem que ser feito de maneira institucional, isto é, primeiro é preciso que tenha a assinatura de mais de 150 presidentes de Câmaras de Vereadores para que essa importante emenda constitucional possa ser encaminhada de maneira legal ao Congresso Nacional.Isto é inédito no Brasil: esta Casa, pela primeira vez, apresenta essa emenda constitucional para que o governo federal faça também a sua parte e colabore, hoje, com os 12% constitucionais que devem ser repassados para a Saúde.
Temos certeza, sr. presidente, deputado Leonel Pavan, de que a Saúde precisa, sim, do nosso apoio. E nós, como deputados estaduais, apresentamos a PEC nesta Assembleia Legislativa no sentido de que as sobras do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas sejam doadas exclusivamente aos hospitais filantrópicos.
Essa PEC está tramitando nesta Casa e temos certeza de que vamos aprová-la. Somente para terem uma ideia, devo dizer que nos últimos dois anos um repasse de mais de R$ 180 milhões foram devolvidos pelo Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Enfim, temos certeza de que essa é uma das maneiras de ajudar os hospitais filantrópicos.
Existem outras maneiras e vamos buscá-las. Precisamos aumentar a contribuição do governo estadual para os hospitais filantrópicos. O governo federal também tem que dar a sua contribuição, sendo que as prefeituras já fazem isso. Há prefeituras que já colaboram, sendo que mais de 37% do seu orçamento são investidos na Saúde - e essa é uma maneira diferenciada. E quero aqui parabenizar o prefeito de Joinville, que investe 37% na Saúde. Parabéns ao prefeito Udo Döhler! E outras prefeituras chegam a 39%.
Então, as prefeituras estão carregando esse ônus pesado da Saúde. E digo mais: muitas vezes as obras da Saúde são feitas nos municípios, mas fazer e entregar uma obra da Saúde não é o mais importante. O mais importante, e daí sobra para os prefeitos, é dar continuidade e manutenção a essas obras e programas instalados nos municípios. Com relação ao Programa de Hipertensão Arterial e Diabetes, o governo federal deveria dar aporte de medicamentos, mas não o faz na sua totalidade. É preciso que haja mais responsabilidade com a Saúde! A nossa saúde é o grande bem que temos, e somente sentimos falta dela quando a perdemos. Temos, sim, que valorizá-la!
Nesse sentido, pedimos à comissão de Constituição e Justiça que encaminhe a nossa PEC ao presidente desta Casa para ser votada ainda hoje, se for possível.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)