70ª Sessão Ordinária - 26/08/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente, eminente deputado Leonel Pavan, nosso ex-senador, ex-governador e sempre governador de Santa Catarina. Eu saúdo todos os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital. Eu desejo fazer menção aqui neste espaço a dois assuntos, deputado Luiz Fernando Vampiro.
O primeiro assunto diz respeito a melhor penitenciária industrial do Brasil, que é a de Joinville. Na semana passada estivemos participando da comemoração, sr. presidente, dos dez anos de existência da Penitenciária Industrial da cidade de Joinville, deputado Silvio Dreveck, que é dirigida pelo oficial da Polícia Militar, Richard Harrison Chagas dos Santos, que com a sua equipe, deputado Neodi Saretta, de funcionários terceirizados, porque são da Montesinos - e aí reside, deputado Maurício Eskudlark, um diferencial, pois nós sabemos que temos os servidores público de carreira, os concursados, e temos os nomeados e os terceirizados, inclusive a Casa aqui conta com servidores terceirizados - e essa penitenciária tem o seu trabalho totalmente terceirizado.
O diretor Richard é um apaixonado, é um servidor dedicado, honrado, motivador, um grande líder e, por isso, consegue tirar daqueles servidores terceirizados o máximo das suas qualidades e fez da referida penitenciária, a melhor do Brasil. Eu digo melhor do Brasil, deputado João Amin, v.exa. que tem ido algumas vezes à maior cidade do estado e nós sempre o recebemos com grande carinho, bem como o deputado federal Esperidião Amin, que também vai seguido à nossa cidade, mas digo que é a melhor penitenciária industrial do Brasil não por avaliação minha, mas com base na avaliação da revista mais importante do Brasil, que é a Veja, que já fez duas matérias e estampou o dia a dia, o resultado e o trabalho prestado pela penitenciária industrial da cidade de Joinville.
E a referida penitenciária realmente recupera, reinsere as pessoas na nossa sociedade. O índice de recuperação, deputado João Amin, é o mais elevado do Brasil, é um sucesso, chega à casa dos 80%, representando aqueles que passam por essa penitenciária, que trabalham em oficinas, prestando serviços para as empresas, que participam do curso de formação profissional, como músicos, que constituíram uma banda e que se apresentaram no dia do evento. Somente 20% são reincidentes, os outros 80%, deputado João Amin, voltam para a sociedade com dignidade, com honradez e tocam as suas vidas com naturalidade e tranquilidade na nossa comunidade.
O Sr. deputado João Amin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado João Amin - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento sobre esse assunto tão importante. Realmente eu faço parte da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e hoje o estado de Minas Gerais é um bom exemplo para o Brasil em termos de exemplo de penitenciária. Em Santa Catarina o melhor exemplo disparado é o de Joinville, porque diferentemente de outras instituições, de outras penitenciárias do Brasil, aquele ladrão de manteiga sai pós-graduado em cometer crimes. Infelizmente, há exemplos desses no Brasil.
Agora, em Joinville a pessoa tem uma função a fazer, tem exercício para fazer, bota a mente para funcionar e com certeza esses índices demonstrados na grande mídia nacional, que muitas vezes já foi estampado o exemplo catarinense de Joinville, é um exemplo para imitar em toda Santa Catarina.
Por isso, queria parabenizar o norte do estado, que é exemplo em vários assuntos, mas no assunto carcerário é importante pelo índice de melhoramento das pessoas que passam por lá.
Parabéns pelo seu registro.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado João Amin.
Eu quero afirmar, deputado Luiz Fernando Vampiro, que não morro de amores pelos presidiários. Quero afirmar aqui que nós temos que estar preocupados com aqueles trabalhadores que levantam, deputado Mauro de Nadal, às 5h da manhã e com grande dificuldade, com dignidade, sustentam suas famílias.
Mas a verdade tem que ser dita. O ministro Ricardo Lewandowski disse que existe muito desrespeito nas prisões brasileiras, deputados Leonel Pavan e João Amin, ele disse exatamente o seguinte: "O preso pode estar privado do direito de liberdade por um período determinado, mas o preso não pode perder seus outros direitos." Portanto, se nós colocarmos, e Joinville e outras regiões do país estão fazendo isso, os presos para produzirem, para trabalhar, é uma atitude fundamental, pois além de receberem uma remuneração das empresas, deputado Maurício Eskudlark, que é delegado de carreira há muitos anos, eles têm a remição da sua pena, a cada três dias trabalhados há a remição de um dia na sua pena. Isso é fundamental. Como disse o deputado João Amin, verificamos a necessidade de empreender ações no sentido de que a comunidade carcerária e os presos possam, efetivamente, produzirem.
Vejam, em Santa Catarina tínhamos, há dez anos, seis mil presos, hoje, temos 18 mil presos, deputado João Amin. No Brasil nós temos aproximadamente 600 mil pessoas vivendo nos presídios e nas penitenciárias. Ora, é um contingente significativo de pessoas. Alguns já se perderam, não têm mais condições de recuperação, mas muitos se passarem por um sistema carcerário prisional, de qualidade, como a penitenciária industrial de Joinville e outras penitenciárias no Brasil, poderão ser recuperados e serem inseridos na sociedade para dar continuidade as suas vidas.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Só para corroborar com o pensamento de v.exa. Hoje o Brasil é a terceira maior população carcerária do mundo e tem que dar oportunidade. Tem o preso que, recebendo a oportunidade, vai buscar a recuperação, como tem que ter as alas de segurança máxima para aquele que é reincidente e que quando recebe a oportunidade ou a liberdade, volta a praticar o crime.
A penitenciária industrial de Joinville é um exemplo e nós temos vários outros exemplos de participação da comunidade, de entidades que estão trabalhando na recuperação de presos, que aceitam que o preso conviva na entidade com a condição de que ele queira se reinserir na sociedade, e que não vá mais praticar crime.
E tivemos uma reportagem há poucos dias, que podemos buscar para incluir no seu pronunciamento, sobre o sucesso que essas entidades têm alcançado. Eles conversam com o preso na penitenciária, mostram que podem ficar num ambiente familiar, com horário para levantar, para dormir, sem cadeado, sem guarda, mas que o preso será responsável pela própria recuperação. E isso tem dado resultado, assim como a penitenciária de Joinville que claro também procura buscar aqueles presos que querem ter oportunidade. Mas há, infelizmente, alguns que quando recebem a folga de Natal, do Ano Novo ou do Dia das Mães, acabam saindo para praticar novos delitos.
Temos que trabalhar para recuperar dentro do possível a população carcerária, que é possível trazer de volta ao meio social.
Parabéns pelo pronunciamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Quero concluir reafirmando que a nossa preocupação maior, não quero ser mal entendido, é com as pessoas, com os trabalhadores, com as pessoas que tocam suas vidas com muita dificuldade, que levantam às 5h e assim por diante.
Claro que a penitenciária é lugar de pagar pecado e quem está lá é porque fez alguma coisa errada para a sociedade. Mas se pudermos empreender ações no sentido de estruturarmos outras penitenciárias agrícolas industriais em nosso estado e recuperar as pessoas, temos que efetivamente fazer, porque o índice de recuperação na penitenciária industrial é de 80%.
Portanto, quero parabenizar a equipe, o Richard que é o nosso diretor, como também a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca, porque com certeza não é fácil trabalhar nessa área, não é fácil lidar com a comunidade carcerária de Santa Catarina. Mas com empenho, com dedicação e com o apoio das entidades, sobretudo da comunidade empresarial e da classe política, nós provamos em Santa Catarina que é possível recuperar um índice elevado de pessoas que poderiam estar em outros caminhos e sair da penitenciária.
Portanto, a penitenciária industrial tem esse diferencial, é uma penitenciária com seus trabalhos todos terceirizados. Deputado João Amin, v.exa. não estava ainda nesta Casa, mas no ano retrasado tivemos uma votação apertada na comissão de Constituição e Justiça para votarmos a autorização para o estado contratar serviços terceirizados para atuar nesta área do sistema prisional. Vencemos por um voto e nós utilizamos naquele momento, o exemplo da penitenciária industrial de Joinville. O servidor público é fundamental, mas o exemplo do serviço terceirizado no sistema prisional e em outras áreas tem que ser considerado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)