88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, em primeiro lugar gostaria de, na esteira da manifestação do deputado Francisco Küster e também do deputado Onofre Santo Agostini, tecer aqui brevíssimas considerações sobre o infortúnio havido neste final de semana prolongado, quando um dos mais operosos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina viu-se brutalmente assassinado. Crime esse decorrente de uma ação firme que ele passou a desenvolver como titular da 4ª Delegacia de Polícia da capital, situada numa área circunscricional extremamente conflagrada no continente, aqui em Florianópolis.
Quero assinalar que não se trata de um elogio fúnebre e gratuito, não! Trata-se antes e acima de tudo de um reconhecimento a alguém que exerceu com dedicação, com denodo e com seriedade a espinhosa missão de policial civil.
Ao longo do rápido lapso temporal em que estive à frente da secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão não foram poucas as oportunidades que me chegaram ao conhecimento e que presenciei ações sobrelevantes desenvolvidas pelo delegado Luciano Bottini.
De sorte que, nesse momento em que nenhuma alternativa é possível para junto a sua família eliminar a dor da perda, penso que um lenitivo que poderemos legar aos seus amigos, aos seus colegas de trabalho e aos seus familiares é deixar assentado, de maneira taxativa e peremptória, o nosso reconhecimento, o nosso sentimento de gratidão para dizer ao pranteado delegado Luciano Bottini, que combateu o bom combate, que cumpriu a sua missão e que não merecia de modo algum o triste fim que lhe foi traçado.
Assim, sr. presidente, embora eu pretenda formalizar ainda hoje um requerimento nesse sentido, deixo desde logo, desta tribuna, o meu registro de reconhecimento, como eventual superior hierárquico do delegado, pelo trabalho por ele desenvolvido. E para nós serve como uma reflexão sobre a dificuldade, que é cada dia maior, do gravíssimo problema da segurança pública em todo o território nacional.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço, prazerosamente, o sr. deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, v.exa., que teve a oportunidade de conhecer por dentro a infra-estrutura da Segurança Pública do nosso estado, por certo sabe quão frágil é diante da demanda, das necessidades, por falta de recursos, hoje centralizados na mão da União, para dar um maior suporte. Aí ficam esses procedimentos por conta de abnegados que põem em risco sua própria vida.
Penso que não é demais ressaltar a importância de pessoas que se dedicam à causa do coletivo, ou seja, preservar a segurança pública dos cidadãos. Indiscutivelmente que esse delegado realizou um excelente trabalho. Ele era respeitado e também temido, porque fez bom trabalho, lamentavelmente essa é uma verdade cruel. Seria muito bom se as pessoas respeitassem umas às outras, mas, às vezes, têm que ser até temidas, como ele foi, e aí tombou no cumprimento do dever.
Vale o registro e cumprimento v.exa. pelo pronunciamento. V.exa. que conhece e sabe das fragilidades do setor, sabe também que quem tem a responsabilidade de dar segurança ao nosso povo enfrenta na estrutura do estado uma difícil batalha, de um modo geral, desde o governo federal até os municípios.
Meus cumprimentos!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Francisco Küster, a intervenção de v.exa. me faz rememorar um recurso de retórica que utilizava em alguns discursos, quando secretário, que retirava de uma música do cancioneiro popular, que diz: "Sabe lá o que é não ter e ter que ter para dar".
Então, quando vem a reivindicação do aumento do efetivo, da presença ostensiva da Polícia Militar na rua, que é o seu lugar; do incremento na Polícia Judiciária na fiscalização, na investigação, que é da Polícia Civil; no aumento de viaturas, enfim, como bem disse v.exa., nas demandas que são a cada dia maiores, eu me lembro de que recorri a esta afirmação - "Sabe lá o que é não ter e ter que ter para dar", porque a segurança pública é um dever inalienável e fundamental do estado, que se vê a braços com dificuldades quase que insuperáveis, para dar conta do seu dever fundamental.
Mas, sr. presidente, passando ao segundo tema, gostaria de dizer, inclusive, a alguns servidores da Casan que se encontram nas cercanias do plenário, até em função de após esta sessão ordinária termos a instalação do fórum permanente que discutirá a situação da Casan, e aos demais que possam estar-nos assistindo, que há uma intenção do governo de discutir de forma mais abrangente e transparente possível a situação da Casan e encontrar junto com os servidores e com a Assembléia Legislativa uma situação que possa ser a melhor ou a menos pior, dentro de uma conjuntura que tem feito com que, nós últimos tempos, inúmeros municípios tenham cancelado a sua concessão de água e esgoto com a Casan. Isso implica em vulnerar a empresa, em torná-la menos forte.
Por isso que o projeto de lei que veio para esta Casa, que quero afirmar tratar-se de uma hipótese inicial de trabalho, decorrente de um estudo feito por técnico do setor, será discutido amplamente nos próximos dias. E fica aqui o meu compromisso de encontrar, ao longo do tempo necessário, a melhor solução para a Casan, deputado Onofre Santo Agostini, v.exa. que comigo e com o deputado Dentinho compareceu a uma audiência com o governador do estado, onde a matéria foi discutida de forma transparente e aberta de ambos os lados. E o que se sentiu foi um desejo bilateral ou multilateral, podemos até dizer, de encontrar uma alternativa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado João Henrique Blasi, quero, neste aparte, dizer que fiquei imensamente satisfeito com a atitude de v.exa.
Recordo aquela sessão que presidi em que os funcionários da Casan estavam sentados ao nosso lado ali na presidência e fizeram o pedido de uma audiência com o governador, porque um deles me disse que estavam cansados de pedir audiência e não ser atendidos.
E eu solicitei a v.exa. que, prontamente, assumiu o compromisso com este deputado de que marcaria a audiência, tendo dito, à época, que eu poderia afirmar aos funcionários da Casan que eles teriam a audiência com o governador em tal dia e hora. E realmente aconteceu.
Por isso, quero parabenizar v.exa. por ser um homem de palavra. V.exa. teve atitude, marcou a audiência, discutimos, concordamos ou discordamos com alguma coisa do governo, da Casan, mas v.exa. marcou a audiência e discutimos o problema desse projeto que está vindo para cá. Eu acho que devemos fazer uma análise melhor, porque há alguma coisa que não está bem, em nossa avaliação. Mas quero fazer justiça a v.exa., que cumpriu com a palavra assumida em audiência pública.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço o registro que brota da generosidade de v.exa.
O importante é que o projeto está na Casa e no contexto da comissão de Constituição e Justiça fui designado relator. Já poderia tê-lo trazido para primeira análise na comissão de Constituição e Justiça, mas não o fiz, aguardando a instalação do fórum da Casan, aguardando a evolução dos acontecimentos, no sentido de que possamos evoluir para encontrar uma solução que seja a melhor, tendo presente a circunstância atual, buscando também uma parceria com a Federação Catarinense dos Municípios - Fecam (aliás, o deputado Dentinho já se desincumbiu desse mister), para que não haja nesse período, enquanto a matéria vem sendo analisada, outros municípios que saiam do sistema Casan, porque vai fragilizá-la ainda mais.
De sorte que repito aos servidores o que disse há pouco numa conversa muito rápida e reservada: o projeto aqui está, vamos examiná-lo, não há pressa. Há, sim, a necessidade de encontrarmos uma solução para a Casan, mas a medida dessa pressa será a medida de encontrarmos uma solução que seja boa para o estado, para a Casan e para os seus servidores.
Quero crer que com a boa vontade que vi imperar naquela audiência, a que se reportou o deputado Onofre Santo Agostini, haveremos de encontrar uma alternativa para a Casan, para que ela possa permanecer uma empresa pública e para que possa continuar a prestar relevantes serviços ao estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o eminente deputado Wilson Vieira.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - A intenção ficou muito evidente naquela reunião que nós tivemos com o governador. Eu até fiz a pergunta pontual, se a empresa permaneceria estatal, e ele disse que sim.
Então, dentro desta proposta, vamos participar do fórum com o objetivo de garantir a distribuição regional dessa empresa por todo o estado, para poder atender aos serviços que Santa Catarina necessita dela.
Vale lembrar, não sei se v.exa. já sabe, que a Cofiex aprovou o financiamento internacional que a Casan pode contrair. Agora tem que passar pelo Senado e isso já está acontecendo. Então, a Casan estará livre para negociar o empréstimo com o JBIC.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, deputado Dentinho, essa perspectiva de injetar trezentos e noventa milhões na Casan se abre, para o incremento dos seus serviços, para o desenvolvimento do seu sistema, e isso é fundamental.
E é importante que v.exa. tenha falado sobre a premissa que foi assentada. Aliás, acho que a única premissa que ficou assentada naquela reunião foi a de que a Casan permanecerá sendo uma empresa pública. Vamos encontrar a melhor alternativa dentro da discussão que será amplamente deduzida aqui, nesta Casa, com a participação do governo e com a participação do segmento dos empregados daquela empresa.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)