18ª Sessão Ordinária - 05/04/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia hoje para discutir a nossa interpretação, em particular, sobre os últimos fatos recorrentes à chamada CPI do Balé Bolshoi. Sinto-me na obrigação de me pronunciar porque percebo um esforço hercúleo por parte de alguns representantes do Governo aqui nesta Casa e por parte de setores da imprensa no sentido de interpretar de uma maneira muito conveniente que a decisão do juiz da 4ª Vara, em Joinville, fosse definitiva; a decisão de que já estava solucionado o problema relacionado ao tema Balé Bolshoi.
Primeiramente, quero afastar qualquer mal-entendido de que a Bancada do PT tenha pré-indisposição com relação ao projeto do Balé Bolshoi. Pelo contrário, pois sabemos o seu sentido social, o seu alcance, a importância de iniciativas dessa natureza, as quais vamos sempre apoiar. O que nós não vamos apoiar é o uso de instituições, o uso de projetos que têm sentido e alcance social para fazer uma completa deturpação e desvios, inclusive de conduta, no sentido ético e moral. Isso nós não vamos aceitar.
Portanto, quem quer fazer investigações ao problema do Balé Bolshoi não é contra o projeto de alcance social, mas, sim, contra aqueles que operam administra e politicamente sem a devida conduta ética e moral. Então, a nossa crítica vai nesse sentido.
Quero dizer que o juiz federal, Dr. Marcos Hideo Hamasaki, apenas entendeu que não compete ao Ministério Público apurar os fatos. Foi só uma conclusão no sentido se posicionar se a matéria deveria ou não prosperar no âmbito do entendimento do juiz, coisa, inclusive, que neste País é extremamente polêmica e duvidosa, porque há uma corrente de pensamento que entende que compete ao Ministério Público fazer investigações e há uma outra corrente que diz que não compete ao Ministério Público fazer investigações.
O juiz Marcos Hideo Hamasaki é um daqueles seguidores da corrente que defende a tese de que o Ministério Público não tem competência para investigar. E o esforço foi interpretar como se tivessem todos aqueles arrolados, todos aqueles envolvidos, desde pessoas envolvidas na administração municipal (e não é dessa gestão, mas já de muito tempo), até pessoas muito íntimas, diretamente relacionadas, e até o próprio Governador do Estado de Santa Catarina, livres de qualquer acusação. E esse esforço é que faz o sentido de querer interpretar uma outra situação.
Eu quero aqui, apenas para deixar registrado, Sr. Presidente, que nós temos, além do tema que estava sendo debatido, quando do despacho do juiz, ainda um conjunto de outras ações. Dentre elas vou listar algumas:
(Passa a ler)
"Uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa - Autos nº 2004.72.01.006916 - 1 - 2ª Vara Federal - determinando: a) a decretação da indisponibilidade dos bens dos principais gestores do Instituto; b) a determinação de realização de auditoria judicial; c) o bloqueio de pagamento às empresas de agenciamento NBQ, ZAIT, R-Prestes e Progress; d) restrições para viagens internacionais; e) quebra do sigilo fiscal e bancário, e f) expedição de Carta Rogatória à Suprema Corte russa;"
Em uma única ação está sendo pedido tudo isso. E não bastasse isso, há ainda: denúncia, ação cautelar de quebra do sigilo bancário; ação cautelar de busca e apreensão de documentos... Enfim, são 11 iniciativas tramitando na Justiça.
Esse foi, simplesmente, um posicionamento do juiz, que entendeu que não deveria prosperar naquele âmbito! Ora, daí concluir, como estão querendo, que na Assembléia Legislativa não tem mais serventia a CPI, que é querer forçar a barra? Pelo contrário, o juiz diz que não é da competência do Ministério Público, mas que é da competência da investigação policial, judicial, e nós, que somos um Poder autônomo, independente, achamos que é da competência da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina verificar, de perto, toda a tramitação e a probidade administrativa nas transações, como repasse de verbas para paraísos fiscais, na conta CC5, etc.
O argumento do juiz, volto a dizer, pelo contrário, fortalece, estimula para que haja cada vez mais investigações; só acha que a competência não deveria ser do Ministério Público.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Afrânio Boppré, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que estou estarrecido também com as investidas do Governo e dos seus aqui nesta Casa desde a semana passada, por tentarem abafar essa CPI.
Já estamos percebendo esse procedimento desde o ano passado, quando a CPI foi criada - houve dificuldade para o PMDB indicar o seu representante e morosidade para a instalação. Enfim, colocaram todos os obstáculos possíveis para evitar que a CPI começasse a trabalhar. E agora eu acho profundamente preocupante esta ação, quase que desesperada, de o Governo e os seus aqui nesta Casa quererem abortar a CPI apenas em função de uma sentença que questionou a forma e não o mérito. Esta é a diferença.
V.Exa tem razão, Deputado Afrânio Boppré. É agora que a CPI vai cumprir o seu papel! E se o Governo está fazendo todo este esforço, é porque realmente tem muito a esconder, sim. A CPI precisa investigar, e eu espero, pelo respeito que tenho ao Deputado Francisco Küster, que S.Exa. pare de se manifestar da forma que está se manifestando contra a CPI, senão daqui a pouco o seu relatório, por antecipação, será colocado sob suspeita.
Parabéns, Deputado Afrânio Boppré.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu agradeço, Deputado Joares Ponticelli, e digo que de tudo que ouvi da imprensa, de tudo que discuti nos últimos dias, cresceu de lá para cá o meu convencimento da justeza, da pertinência e da importância da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi aberta na Assembléia Legislativa.
O que nós queremos é a completa explicação da situação. Ora, eu acho que estamos chegando muito perto de alguns poderosos e isso pode trazer insatisfações, incômodos. Mas aqui, na Assembléia Legislativa, não podemos ficar sujeitos a esse tipo de vigilância, de censura e de preocupação.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não, com muito prazer!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Fiquei bastante preocupado quando vi na imprensa da Casa, principalmente, a posição do Relator da CPI do Balé Bolshoi, até porque isso declara um comprometimento do Relator com os envolvidos, porque na verdade ele jamais poderia propor...
O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - O Relator de conchavo com quem? Mais respeito! Mais respeito! O Relator não está de conchavo com ninguém! Respeito é bom e eu gosto!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Não lhe concedi aparte, estou ouvindo o Deputado Wilson Vieira, por gentileza.
O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - Mas ele que se...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Por favor, gostaria que a Presidência mantivesse a ordem no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Baldissera)(Faz soar a campainha) - Está garantida a palavra, em aparte, ao Deputado Wilson Vieira.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Gostaria de dizer que não é possível o Relator tomar a posição que tomou, sem conhecer ou ignorar as 11 ações que o Ministério Público deu entrada com relação ao Balé Bolshoi, e ficar apenas no fato de uma denúncia ser rejeitada pelo juiz.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado, Deputado Wilson Vieira, lamento a forma como o Deputado Francisco Küster invadiu o microfone de apartes, mas estou satisfeito pelo pronunciamento.
Sr. Presidente, por hoje era só. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)