41ª Sessão Ordinária - 14/06/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer referência às audiências públicas regionais para a elaboração do Orçamento Regionalizado do ano de 2006.
A minha consideração inicial é para manifestar o êxito e o sucesso dos eventos realizados em todas as regiões do nosso Estado, com a participação das nossas 30 Secretarias de Desenvolvimento Regionais, mas, principalmente, para fazer o registro do ineditismo da realização desses eventos. Primeiro porque há alguns anos a peça orçamentária era elaborada por três ou quatro técnicos que, entre quatro paredes, decidiam sobre os destinos e a aplicação dos recursos públicos de nosso Estado.
Posteriormente, através de uma decisão com apoio de instrumento legal, a Assembléia Legislativa passou a realizar, de forma solitária, sem a parceria do Poder Executivo, as audiências públicas regionais. Colhia da população a relação das suas prioridades, das necessidades de obras e de realizações, e ela era inserida na peça orçamentária sem que depois tivéssemos qualquer conseqüência ou comprometimento do Chefe do Poder Executivo para com os eventos realizados sem a sua participação.
Por isso, Sr. Presidente da Comissão de Finanças, Deputado Wilson Vieira, essas audiências se revestem de características especiais porque agora temos o Poder Executivo, representado pelos Secretários Regionais, por integrantes das Pastas do Planejamento e da Fazenda, e a Assembléia Legislativa como o grande veículo condutor deste processo extremamente democrático e transparente, que permite a participação de toda a sociedade, através dos seus segmentos, e do próprio cidadão, de uma forma individual. Este é o grande avanço.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Eu não poderia deixar de ouvir V.Exa. com a sua equilibrada manifestação, do alto da sua autoridade de Presidente da Comissão.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Gostaria de dizer que este ano, excepcionalmente, os Secretários representaram, de fato, o Governador, até o ponto em que se limitaram a fazer propaganda eleitoral das obras que o Governo fez nesse período do ano passado para este ano, numa demonstração de que as audiências públicas se transformaram em palanque político. Mas isso vai ter que mudar. No ano que vem ele vai ter que fazer uma programação de tal forma que esse tipo de coisa não seja permitido nas audiências públicas, para prevalecer o direito do cidadão ir lá opinar e não ir lá para ouvir propaganda do Governo, literalmente.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Ouço V.Exa., um ex-Presidente desta Casa e também um grande defensor da realização dessas audiências públicas.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Eu cumprimento V.Exa. pelo registro que faz, Sr. Deputado Herneus de Nadal, e quero dizer que só deixei de participar da audiência pública de São Miguel d’Oeste. As demais correram na mais absoluta normalidade e aconteceu o que teria que acontecer. É evidente que os Secretários Regionais, em comparecendo, teriam que fazer uma apresentação das suas atividades porque cabe também a eles o cumprimento e a execução de parte do Orçamento que foi aprovado em período pretérito, Sr. Deputado.
Portanto, eu lamento que, onde o Deputado Wilson Vieira tenha participado, as coisas não tenham ocorrido de tal forma como ocorreu na nossa região. Lá não houve, absolutamente, o que acabou de registrar o meu prezado amigo, Deputado Wilson Vieira, ou seja, não houve essa história de utilizar como palanque político-eleitoreiro e por aí afora. Lamento que nas outras regiões tenha acontecido isso, mas na nossa, felizmente, não aconteceu!
Cumprimento V.Exa. pelo registro!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Srs. Deputados, o Poder Legislativo tem as suas prerrogativas; o Executivo exerce as suas funções, dentre as quais a de prestar contas da execução orçamentária. Por isso mesmo, quando tive a alegria e a satisfação de presidir a abertura dos trabalhos tanto em Chapecó como em São Miguel d’Oeste, li no protocolo que estava à minha frente, elaborado pela própria Assembléia Legislativa, que seria concedido o espaço de tempo destinado aos Secretários Regionais para que pudessem fazer o cotejamento entre as obras inseridas no Orçamento do ano passado e a realização das mesmas.
Por isso, o Poder Legislativo cumpre o seu papel, mas o Executivo não poderia estar ausente, e esteve presente fazendo a sua manifestação, sem que isso pudesse gerar um fato que permitisse retirar proveito ou dividendo eleitoral.
No entanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento Regional está a cada dia mais fortalecido. Essas audiências permitem que a população participe de uma forma atuante e direta e acompanhe a distribuição de recursos no nosso Estado.
Vejam que os valores destinados a investimentos são escassos, são ínfimos e são valores que, se não nos possibilitam transformar o cenário de nosso Estado com obras de um ano para o outro, permitem-nos, isto sim, a racionalidade na aplicação dos recursos.
A população, participando e sugerindo, nos permite eleger as principais necessidades para que o nosso cidadão possa viver melhor, para que se possa implementar ações que nos possibilitem o desenvolvimento. E esta é a grande conquista das audiências públicas do Orçamento Regionalizado: a participação da população, a participação do Poder Executivo, prestando contas e dando satisfações, e a presença da Assembléia Legislativa, que tem um papel importante na integração junto com a população, junto com o cidadão e junto com o eleitor que nos elegeu e para o qual precisamos prestar contas. Ele é um instrumento que, com certeza, vai fazer com que os recursos públicos destinados a investimentos possam ser aplicados da melhor maneira possível para que com isso se possa abrir portas e atender às necessidades mais prementes, elementares, melhorando assim a vida do nosso cidadão catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)