5ª Sessão - 26/01/2006
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero parabenizar v.exa. por trazer essas informações, hoje, a Santa Catarina, porque são informações extremamente importantes e que às vezes, por serem informações positivas, nem sempre ganham as manchetes dos jornais.
Mas é importante percebemos essa recuperação, ao longo do governo Lula, do poder de compra do salário mínimo. É importante percebemos o que isso representa, embora todos nós saibamos que o salário de R$ 350,00 ainda é pouco, mas nós temos milhões de trabalhadores pelo Brasil afora, que precisam muito desse aumento no salário. Talvez essa não seja a realidade de Florianópolis e de boa parte de Santa Catarina, mas com certeza esse acréscimo real do salário mínimo muito representa na cesta básica da população pobre, da população carente do país.
Então, é um importante gesto. Na realidade, o salário mínimo é uma forma, juntamente com a Previdência Social e o bolsa família, de distribuição de riqueza, de distribuição de renda no país.
Interessante, deputado Dentinho, que no dia em que saiu essa notícia a respeito da decisão do presidente da República de aumentar o salário mínimo para R$ 350,00 a partir de abril, nós tivemos várias prefeituras pelo Brasil, especialmente do nordeste, que criticaram a medida e classificaram-na novamente como um gesto eleitoreiro.
Então, se não se aumenta o salário mínimo é porque não se está cumprindo com o seu compromisso; se se aumenta o salário mínimo para um valor acima da inflação, é porque é atitude eleitoreira. É o dilema que neste instante vive, na realidade, o governo federal, pois tudo que é feito é criticado.
Mas parabéns por ter trazido esse tema para Santa Catarina, esta manhã.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - A verdade, deputado Paulo Eccel, é que o presidente Lula gostaria de pagar um salário mínimo muito maior do que está pagando. Nós sabemos o que ele pensa sobre o salário mínimo e que ele gostaria de estar pagando no mínimo R$ 1.400,00.
Agora, ele garantiu o aumento do salário mínimo real quando desonerou a cesta básica, isso sem afetar o gasto das prefeituras, porque a desoneração da cesta básica não afeta em nada o orçamento das prefeituras. E sabe-se que neste país a maior parte das prefeituras não tem condições de pagar o salário mínimo de R$ 350,00, umas por inchaço do quadro de pessoal, outras pela baixa arrecadação.
É necessário que se faça um governo equilibrado, com os dois pés no chão, com uma economia bastante consciente, de tal forma que se possa garantir o equilíbrio econômico-social do país. De outra forma, o país vai à bancarrota, cai novamente na inflação, cai nos problemas econômicos que vimos no passado e não queremos isso.Queremos é um país estável, seguro, onde o trabalhador possa ter um ganho sistemático e real do seu salário, como está tendo, automaticamente, no governo Lula.
Outro aspecto que eu quero salientar, deputado Paulo Eccel, é que o governo Lula tem feito muitas atividades na área social e tem-se preocupado com obras nas regiões que mais precisam, nas regiões mais carentes, onde o IDH é muito baixo, onde é necessário melhorar a qualidade de vida do povo para se ter um certo equilíbrio.
Nós, de Santa Catarina, estamos numa condição privilegiada, mas nem por isso o nosso governo instituiu um salário mínimo regional maior do que o salário mínimo nacional. Por que ele não faz isso? Por que não quer ou por que não tem interesse em defender os servidores públicos?
Na verdade, o próprio estado, em muitos casos não paga o salário mínimo, paga com outros agregados. Se for pegar só o que é salário, o que vem na folha, não paga o salário mínimo. Portanto, teria lastro para criar o salário mínimo regional, a exemplo do que foi feito no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul pelo nosso governo. E o governo de Santa Catarina poderia fazer o mesmo, mas não faz.
Pessoas governistas, que defendem o atual governo, vêm à tribuna criticar o Lula. Por que não cobram do governo Luiz Henrique da Silveira que ele institua o salário mínimo regional de Santa Catarina, um salário maior, que a lei não proíbe, que a lei permite, a fim de atender melhor as condições de vida dos servidores públicos estaduais?
Então, se o governo do estado não faz, por que nós temos que colocar em risco a economia brasileira, colocar em risco a estabilidade econômica do país, quando muitos estados poderiam ter as tais microrregionais para melhorar a qualidade de vida pelo menos do servidor público? Não faz porque não tem interesse. O seu interesse não é defender a classe trabalhadora, não é defender as condições sociais de vida dos assalariados. Se fosse, já teria feito, assim como o governo Olívio Dutra fez, assim como outros governos de outros estados fizeram.
Gostaria ainda de abordar outras questões e dizer que muitas das coisas que o governo Lula fez em quatro anos, o governo anterior não fez em oito anos. E tudo isso no momento certo vai ser mostrado para o povo brasileiro. O povo brasileiro vai ter a oportunidade, certamente, de ver parte do que o governo fez em quatro anos, que outros governos eleitos não fizeram e que governos anteriores também não fizeram, não se preocuparam em fazer.
A própria duplicação da BR-101 não era promessa do governo Lula. Ele não tinha prometido duplicar a BR-101 em seu plano de governo, mas está executando-a.A Operação Tapa-Buraco está corrigindo as estradas do país inteiro e não era promessa do governo Lula. Em oito anos, o governo anterior não tapou um buraco. As estradas estavam sem condições de tráfego. O governo Lula está recuperando as estradas do país inteiro, inclusive algumas estradas estaduais, através de convênios com os estados.
O governo tem preocupação em melhorar a qualidade de vida, em garantir um país melhor para todos os brasileiros e jamais este país vai ter um governo tão bom, eficiente e tão qualificado quanto o governo Lula. Ele conhece e sentiu na carne o que é ser pobre, o que é ser assalariado, o que é ser excluído. Ninguém melhor do que ele sabe das necessidades que tem o povo trabalhador deste país.
Por isso é que ele faz o governo que faz, coerente, conseqüente, inteligente e com os dois pés bem firmes no chão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)