28ª Sessão Extraordinária - 19/10/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos visitam na Assembléia Legislativa e caros telespectadores da TVAL, hoje esta Casa recebeu inúmeras visitas de várias Apaes, de diversos municípios do estado de Santa Catarina, mas também quero ressaltar outras visitas feitas a esta Casa. Primeiramente, do ex-deputado estadual Jair Girardi, que exerceu mandato em 1982, e do ex-prefeito da cidade de Blumenau, sr. Dalton dos Reis, que foi o idealizador da nossa Oktoberfest que está completando a 22ª edição com muito sucesso, com muita alegria, com boa comida, que termina agora no dia 23 de outubro. E quem ainda não teve a oportunidade de lá comparecer, faço um convite para visitar Blumenau na 22ª edição da Oktoberfest.
Recebemos também a visita de alunos da 4ª série da Escola Básica Municipal Fernando Ostemann, de Blumenau, e da Escola Básica Estadual Emir Ropelato, de Timbó. Os alunos aqui compareceram, com seus professores, para ver como funciona a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, depois deste relato eu também não poderia ficar calada quanto às diversas manifestações de deputados que nos antecederam e que são programados sistematicamente para falar sobre um determinado assunto. Não mudam o disco. Eles têm que falar de proposições e sobre os problemas também do estado de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputada Ana Paula Lima, quero também cumprimentá-la pela realização da Oktoberfest em sua cidade, Blumenau. Eu estive lá neste final de semana e posso dizer que é uma festa realmente muito bonita, muito organizada; continua organizada, como já era à época do mandato do seu marido. Mas quero dizer também que eu trouxe uma gripe de lá, mas não é culpa da festa, é culpa talvez da chuva que ocorreu; mas vou-me recuperar.
V.Exa. começou o seu discurso falando a respeito de deputados que a antecederam na tribuna. Um deles é o sempre deputado federal Francisco Küster, por quem eu tenho o maior respeito e admiração pelo que já fez na redemocratização deste país, pois é um dos batalhadores históricos, mas que deve estar com algum problema com relação à Assembléia Legislativa. Ele não entendeu ainda que é agora um deputado estadual e todo dia, sistematicamente, vem falar do governo Lula. E ele fala como se não tivesse memória ou tenta passar para a sociedade catarinense que eles não governaram este país durante oito anos, deputada, e não deram um centavo de reajuste.
Eu vou trazer, na próxima semana, os reajustes de todas as categorias no período Lula e no período em que eles foram governo. O 0,01, que não é aumento salarial, é a revisão geral anual que pega todas as categorias, eu acredito que seja maior do que os aumentos dados nos oito anos do seu governo.
E com relação às BRs, à recuperação das BRs, da herança que tivemos, pois é imensa a deterioração dessas estradas, eu posso falar de cada uma delas. A BR-280, quando assumimos, era buraco de São Francisco do Sul a Porto União. Já tivemos duas etapas de recuperação, com fresagem, com uma recuperação decente. E enquanto a recuperação não se dá em todo o trecho, tem que se manter, sim, o tapa-buraco, que é o emergencial.
E se ele fosse dar uma volta em estradas estaduais, que é função de deputado estadual, poderia ir para a SC-413, de Massaranduba a Guaramirim, para ver o tanto de buraco que há lá. E não é por culpa do secretário, ele não consegue fazer tudo ao mesmo tempo. O deputado Mauro Mariani está trabalhando, está tentando e está conseguindo.
O deputado Francisco Küster poderia ir de Taió a Rio do Campo, onde houve um deslizamento antes do governo Amin, que ele também apoiou, e até hoje não foi consertado. Está lá desmoronado, botaram uma terra e nem sequer capa asfáltica foi feita. E eu posso citar inúmeras estradas estaduais pelas quais passei, sem acostamento, sem roçada, com buraco, fruto do tempo, das intempéries e não da vontade deliberada do secretário em mantê-las em condições de trafegabilidade.
Então, acho que ele precisa lembrar que não é mais deputado federal e também fazer um rememorando antes de vir aqui falar o que às vezes ele fala do nosso governo.
A SRA. DEPUTADO ANA PAULA LIMA - Obrigada a v.exa., deputado Dionei Walter da Silva. Realmente é bom relembrar e também dizer que o governo federal recebeu algumas heranças. A BR-282, tão mencionada aqui pelos deputados Romildo Titon e Francisco Küster, é centenária. Quanto já se passou! E s.exa. sempre apoiou os governos anteriores que nada fizeram.
Mas temos certeza de que o governo federal está trabalhando na BR-282 e temos que pedir emendas, inclusive, para os nossos deputados federais que lá nos representam.
Mas até parece, sr. presidente e deputados Dionei Walter da Silva e José Serafim, que os deputados estaduais da Assembléia Legislativa só andam em rodovias nacionais e não andam em rodovias estaduais.
Eu quero aqui mencionar, desde a minha entrada, sr. presidente, nesta Casa, que eu estou solicitando a diversos secretários de Infra-Estrutura, ao governador do estado e aos secretários regionais que a SC-470 seja verificada, deputado Francisco Küster, pois ela está cheia de buracos e ainda não foi arrumado nenhum deles.
Quero falar das rodovias estaduais, como bem mencionou o deputado Dionei Walter da Silva, que também estão precisando de manutenção.
Quero, também, srs. deputados, fazer uma queixa, nesta Casa, a qual vou mandar para a secretaria de estado e para a secretaria regional de Blumenau: hoje, recebi em meu gabinete uma escola estadual que estava visitando esta Casa, que se queixava de que tinham cortado a Internet das escolas, para não falar das escolas estaduais que estão caindo aos pedaços.
Então, uma das funções dos deputados é representar o povo e trazer aqui as suas manifestações. E eu quero dizer que o governo Lula está duplicando, sim, a BR-101; que o governo Lula garantiu o Besc público; que o governo Lula está garantindo as ações sociais de governo.
Mas, sr. presidente, mudando um pouco de assunto, vou fazer o seguinte convite:
(Passa a ler)
"Quero convidar as sras. deputadas e os srs. deputados desta Casa para prestigiarem hoje, às 19h, no hall desta Casa, o lançamento do livro Antologia, um Rio de Letras, volume dois. A obra foi editada pela Sociedade dos Escritores de Blumenau e reúne trabalhos, poesias e prosas de 64 autores dos municípios de Blumenau, Gaspar, Itajaí, Itapema, Florianópolis, Chapecó, Balneário Camboriú e até alguns municípios fora do nosso estado.
Também gostaríamos de convidar as sras. deputadas e os srs. deputados desta Casa para uma audiência pública, na próxima sexta-feira, dia 21, a partir das 9h, no auditório da reitoria da Universidade Federal, em Florianópolis.
A audiência tratará sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a qual será realizada em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina; com a Udesc; com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; com a secretaria de estado da Educação; com centros de Direitos Humanos e com a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Apoio à Família e à Mulher.
Não poderíamos deixar também de registrar o nosso protesto, como presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, pela presença do coronel reformado Ubiratan Guimarães em uma palestra que será realizada em Blumenau, hoje à noite, promovida pelo diretório acadêmico do curso de Direito. O referido coronel foi o comandante da chacina de 111 presos na casa de detenção do Carandiru, no ano de 1992.
Julgado pela Justiça, foi condenado - e eis a minha surpresa - a 632 anos de prisão. Gostaria de saber quem é que vive tanto. Através de recurso, o coronel, que deu a ordem para matar os presos amotinados, está livre do cumprimento da pena, porque ele é hoje deputado estadual em São Paulo.
É esse homem, com esse currículo, que de forma surpreendente foi eleito deputado estadual em São Paulo, que o diretório acadêmico de Direito da Furb de Blumenau convidou para fazer uma palestra sobre o voto ‘não’ ao desarmamento.
Primeiro, quero lamentar o fato de termos brechas jurídicas que garantam a impunidade para criminosos como o coronel Ubiratan. Também quero chamar a atenção para o fato de que é dessa forma que os defensores do voto ‘não’ ao desarmamento fazem a argumentação para que a população continue portando armas e comprando munição sem qualquer restrição.
Mas o nosso companheiro, o vereador Vanderlei de Oliveira, da cidade de Blumenau, aprovou uma moção de protesto pelo convite feito ao coronel Ubiratan para a palestra dos estudantes da Furb.
Então, quero ser solidária ao nosso mencionado vereador pela sua iniciativa e lamentar que o diretório acadêmico de Direito tenha feito essa escolha de critério duvidável.
Um homem, que é responsável direto pelo quase fuzilamento de 111 homens que pagavam sua dívida com a sociedade, vir defender armas e munição sem sequer mencionar o fato que marcou tristemente a história carcerária no Brasil com a marca de brutalidade e do flagrante desrespeito aos direitos humanos, é um absurdo."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)