Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
33ª Sessão Ordinária - 17/05/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, continuando na esteira da discussão da BR-282 e com base em todas as informações trazidas tanto pelo Deputado Romildo Titon quanto pelo Deputado Pedro Baldissera, quero dizer que não posso concordar com uma das afirmações do Deputado Romildo Titon no sentido de atribuir a culpa ao Governo Federal.
Nós percebemos que, na realidade, o problema está no Tribunal de Contas da União. Há algum tempo o processo está lá, no Tribunal, assim como tantos outros processos. E não é interesse do Governo Federal, do nosso Governo, manter a situação estagnada. Se as coisas estão andando, é porque existe, sim, ação e interesse do nosso Governo. Se não houvesse interesse, nós não estaríamos participando dessa atividade. E quero lembrar, também, ao Deputado Romildo Titon que o PMDB faz parte do Governo Federal. Então, que na visita a Brasília, amanhã, haja contato com a Bancada peemedebista, que é Governo Federal, no sentido de tirar qualquer dúvida, se houver, acerca do interesse do Governo em não tocar essa rodovia.
Mas, Sr. Presidente, nesses oito minutos que me restam, quero tratar de um outro assunto que se refere à movimentação que está ocorrendo tanto no Estado como em todo Brasil, nos últimos tempos, mais especificamente no dia de hoje e na última semana. Chegaram a Brasília, ontem, e neste momento estão tendo uma audiência com o Presidente da República, mais de doze mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, movimento que vem reivindicando e tentando apressar a reforma agrária no Brasil.
Hoje de manhã eu ouvia, no Programa Bom-Dia Brasil, uma crítica da jornalista Miriam Leitão, que dizia que a Marcha do MST estava se tornando um espetáculo de marketing, porque todos os trabalhadores estavam enfileirados com as suas bandeiras, a Polícia Militar acompanhando, a Polícia Rodoviária acompanhando a marcha sem nenhum incidente, os trabalhadores financiados por Prefeituras, por Governos e pelo próprio Governo Federal, numa marcha acompanhada por várias redes de televisão estrangeiras, sendo financiada, também, por grupos internacionais, querendo desqualificar, na realidade, esse importante momento que vive o Brasil, no sentido da pressão que os trabalhadores rurais e sem-terra vêm fazendo aos Governos com relação ao compromisso de assentamento de 430 mil famílias até 2006.
Essa marcha, também, tem outras reivindicações. E uma das reivindicações foi manifestada, nesta tribuna, pelo Líder do MST Nacional, João Pedro Stédile, no sentido de que o Incra possa ser mais bem aparelhado em termos de estrutura física e de pessoal, para o desenvolvimento da reforma agrária no Brasil.
Então, é uma importante movimentação que vem tomando conta do Brasil e vem despertando a atenção das emissoras, dos Governos, enfim, da própria população, mas é um movimento responsável, certamente, pelo avanço da reforma agrária no Brasil. Com certeza, se existe reforma agrária, nós podemos agradecer ao MST.
Outro movimento que nós estamos acompanhando com bastante atenção é a luta dos trabalhadores em educação, em Santa Catarina, Deputado Gelson Sorgato. E na última sexta-feira, ao acompanharmos, no Município de Chapecó, a reunião do Conselho Estadual do Sinte, pudemos perceber o desespero dos nossos educadores, dos nossos professores, ou seja, a fase de desespero em que está entrando essa categoria em Santa Catarina. O desespero de vários desses líderes, desses professores, fez com que chegassem a pedir: "Por favor, façam alguma coisa por nós! Não estamos mais suportando o nível atual da nossa remuneração! Não é mais possível a falta de condições de trabalho que estamos enfrentando!
Na realidade, essa preocupação dos professores não é exclusiva dessa categoria profissional. Tanto é que agora, no dia 25 de maio, teremos uma atividade unificada aqui em Florianópolis, tanto do Sinte, quanto também do Sind-Saúde e do Sintesp, no sentido de promover uma atividade conjunta visando provocar aqueles que têm a responsabilidade de mudar esta situação.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Paulo Eccel, só gostaria de registrar que também recebi uma carta de uma educadora aposentada de Chapecó. E na sessão de quinta-feira farei a sua leitura na íntegra, conforme ela me pediu, para dar ciência da situação a todos os Parlamentares desta Casa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Pedro Baldissera. Inclusive, tive a oportunidade, na sexta-feira, em Chapecó, de conhecer essa professora aposentada, que me questionou a respeito dessa carta. Então, terei a oportunidade de tomar conhecimento dela na próxima quinta-feira.
Por fim, no sábado, estive no Município de Xanxerê, acompanhando a realização do Congresso da Famesc - Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina. Foi um encontro de mais de 300 pessoas, com representantes do todo o Estado, de líderes comunitários e de presidentes de associações de moradores, que foram para lá discutir as questões que envolvem o movimento comunitário em Santa Catarina e também no Brasil, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Na realidade, o movimento de associação de moradores certamente é um dos que mais formam a consciência crítica, que mais formam a massa crítica. É um movimento que tem que sobreviver com o dinheiro saído do bolso dos líderes e dos presidentes e que não possui recursos - não existe doação, não existe apoio a esse tipo de movimento. E não se trata apenas de um movimento reivindicativo, mas de um movimento que tem várias responsabilidades, muitas vezes de promoção social e de promoção do cidadão em cada uma das cidades catarinenses.
Para nossa satisfação, ao final do Congresso da Famesc foram elencadas várias bandeiras de luta do Movimento Comunitário de Santa Catarina, muitas delas, Deputado Manoel Mota, dando conseqüência a ações ou discussões que vêm sendo travadas aqui neste espaço. Uma das bandeiras é a mobilização das lideranças do Estado para o Dia Nacional Sem Carro, que é o dia 22 de setembro. Outra bandeira: a inclusão na luta estadual pelo saneamento básico e também nas demais questões ambientais; a luta pela constituição dos Conselhos Municipais das Cidades; a promoção das discussões em torno da educação infantil - a falta de creches é uma característica de todas as cidades catarinenses; a luta, Deputado João Henrique Blasi, pela criação da Defensoria Pública Estadual e também das Defensorias Públicas Municipais; a propositura ao Governo do Estado de uma política de habitação popular e também desenvolvimento de projetos em relação às doenças do trabalho; e, para nossa alegria, a campanha pelo fim da tarifa básica de telefonia.
Então, agora, certamente, temos mais aliados para essas bandeiras em Santa Catarina. Além da luta que estamos travando aqui neste Parlamento, percebemos que o Movimento Comunitário de Santa Catarina também vem abraçando bandeiras que estamos defendendo. E isso é muito importante para respaldar o trabalho deste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)