4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas do Estado de Santa Catarina e não só os Parlamentares que têm como base eleitoral o Oeste do nosso Estado têm conhecimento, Deputado Gelson Merísio, da importância sócio-econômica do Grupo Chapecó, pelas razões que foram amplamente difundidas, quando, infelizmente, por várias e várias crises que assolaram aquela conceituada empresa, deram conhecimento a toda a nossa população do grande potencial de geração de emprego e renda na área rural e também nas nossas cidades.É uma agroindústria que sempre permitiu o crescimento em novas tecnologias aplicadas ao setor produtivo primário e também na industrialização de toda aquela nossa grande região, através dos contratos de parceria na produção de frango e suínos.
Por isso, vou passar a ler parte da moção que está em discussão e que retrata a dificuldade do Grupo Chapecó, que hoje, mesmo com a sua planta industrial arrendada, clama por socorro para que possa continuar a dar empregos e atender as necessidades dos nossos agricultores.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. nos permite um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Gelson Merísio, eu já vou oportunizar o aparte a V.Exa., que conhece essa situação tão bem, mas antes passarei a ler, para a compreensão dos demais integrantes desta Casa, o que vem ocorrendo com o Grupo Chapecó.
As considerações são as seguintes:
(Passa a ler)
"É de conhecimento público que, desde 1996, o Grupo Chapecó está atravessando dificuldades econômico-financeiras e que em 1998 já teve a concordata deferida, a qual foi levantada após a entrada do Grupo Macri, em 11/1999, cujas negociações vinham acontecendo desde 1997."
No entanto, posteriormente, a situação do Grupo Chapecó, com a entrada do Grupo Macri, não melhorou, e nós tivemos a perda de milhares de empregos e também assistimos, infelizmente, a um verdadeiro canibalismo, eis que por falta de alimentos os animais passaram a consumir uns os outros.
Hoje, vislumbram-se, depois de tantas negociações para a venda da empresa, duas situações: a falência ou o acordo de credores. Hoje, como disse, a planta industrial está alugada e a falência com certeza não permite mais que se mantenham os empregos, tanto na cidade como no interior.
Por isso, nós, através desta moção, estamos fazendo uma solicitação aos Presidentes do BNDES, do Besc, do Badesc e do BRDE, para que se possa celebrar um acordo de credores, para que aquela indústria continue a gerar emprego, renda e desenvolvimento para o nosso Estado.
O requerimento deste Parlamentar, Deputado Gelson Merísio, que V.Exa. e os demais Deputados podem subscrever, está vazado nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Herneus de Nadal, peticiona que V.Exa. se digne a determinar as providências cabíveis, na posição de credor do Grupo Chapecó, no sentido de estudar, com a maior brevidade possível, uma solução plausível para a atual situação financeira em que o Grupo se encontra, para dar cumprimento as suas funções econômicas e sociais."
Há o ajuizamento de uma ação de cobrança de ICMS por parte do Estado, mas já foi solicitado à Procuradoria-Geral que suste esse procedimento, para que se possa dar andamento a esse acordo, para que possamos atender às necessidades da nossa região.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Primeiramente, concedo um aparte a V.Exa. e depois ao Deputado Pedro Baldissera que, vejo, também deseja apartear-me, para que possam contribuir para com essa matéria extremamente importante para o Oeste de Santa Catarina, importante também para o Brasil, porque nós estamos no ranking das exportações através dos nossos produtos, que são frutos da parceria e do trabalho dos produtores e da agroindústria.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Além de agradecer, gostaria de subscrever esse tão importante requerimento e ao mesmo tempo fazer dois registros.
Com a aprovação da nova Lei de Falências, no caso específico ela foi o complicador e não o facilitador. Em Xaxim, para se ter uma noção da importância do funcionamento da planta industrial - e não importa se é com o nome Chapecó ou Diplomata, que é quem está arrendando -, 1.800 pessoas já foram recontratadas para trabalhar na empresa Diplomata. No período em que ficou fechada, além de todo problema social que trouxe, o Município de Xaxim teve como reflexo um decréscimo de 29% na sua receita de ICMS. Isso só em Xaxim, imaginem em Chapecó!
Por isso, ressaltando a questão da nova Lei de Falências, que é um complicador, e a importância de uma ação rápida, coloco à disposição o meu compromisso de ser útil ao Deputado e à causa que é tão importante para nós do Oeste.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Herneus de Nadal, eu gostaria simplesmente de parabenizá-lo pela louvável iniciativa que V.Exa. traz, na tarde de hoje, a esta Casa, em defesa desse grande empreendimento, desse grande Frigorífico Chapecó, dessa grande empresa que representa muito para aquela região.
A nossa região vive da pequena, da média e da grande agricultura, mas especialmente a pequena agricultura, o sistema de integração, sem dúvida nenhuma, devolve para os cidadãos os recursos que busca fora - além dos recursos do próprio País, do próprio Estado -, para que possam ser transformados em políticas públicas para os Municípios, para o Estado e para o País.
Portanto, gostaria de pedir para subscrever esta moção. Inclusive, não poderia deixar de mencionar o grande empenho que o ex-Prefeito Pedro Uczai teve na época, e até tive a oportunidade de acompanhá-lo a Brasília, ao Rio de Janeiro, ao próprio BNDES, para que se buscasse algumas alternativas. Também outros Parlamentares demostraram o seu empenho para que a empresa continuasse de portas abertas e gerando empregos.
Agradeço pelo aparte, Deputado Herneus de Nadal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Eu incorporo o aparte do Deputado Pedro Baldissera ao meu pronunciamento. E com certeza faço questão e fico satisfeito que S.Exa. também subscreva este documento, que é de importância capital para todos nós, do Oeste de Santa Catarina, e também para o nosso Estado, levando em conta que essa é uma grande empresa, uma grande marca, com toda uma tradição e uma trajetória histórica na produção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)